Entre os presentes à sessão, donos de bancas de revistas pediram legalização de suas atividades
A comercialização de alimentos e outros produtos em logradouro público foi tema de sessão especial promovida pela Câmara Municipal de Belém, na última sexta-feira, por iniciativa da vereadora e 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém, Vanessa Vasconcelos (PMDB).
Segundo a parlamentar, o objetivo era encontrar elementos para melhorar as leis em vigor atualmente. “É preciso fazer com que o poder público aplique o ordenamento da cidade e as pessoas tenham condições de trabalhar na legalidade”.
Para Jacinto Campina, diretor do núcleo de posturas da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), um dos maiores problemas está no fato de a maioria dos trabalhadores não retirar as licenças antes de começar a comercializar produtos nas vias públicas. “Todo mundo faz tudo para depois tirar a licença. A gente vê uma grande falta de respeito ao poder público”. De acordo com o Jacinto, a Seurb recebe cerca de 40 denúncias por dia sobre irregularidades. “Cerca de 90% dessas denúncias são de pessoas que fazem a sua lei e só depois querem pedir licença”.
Manoel Ramos, diretor do departamento de vias públicas da Secretaria Municipal de Economia (Secon), explicou a questão da comercialização de alimentos nas ruas. “A via pública é só para comercialização e não para manipulação de alimentos. A Secon cobra a carteira de manipulador de alimentos, mas ela não vale para a via pública”. A Vigilância Sanitária também foi convidada a participar da discussão, mas não compareceu à sessão.
Segundo Vanessa, após a sessão as decisões seriam encaminhadas para a implementação da lei do microempreendedor, que permitiria o ingresso de profissionais informais no mercado formal, e a criação da lei do jornaleiro, que prevê a retirada das bancas de revista da categoria do comércio informal.
Também participaram da sessao o superintendente do Sebrae-Pará, Wilson Schuber; o promotor Marco Aurélio Nascimento, da Promotoria do Consumidor; o diretor geral da Agência Distrital de Icoaraci, Otoniel Pereira, e o presidente da Associação dos Proprietários de Bancas de Revista e Jornais do Pará, Wildes Lima.
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