Vanessa clamou pela regulamentação do Plano Diretor de Belém e pela construção de um memorial onde estava sendo construído o Real Class
Em sessão realizada, ontem, na Câmara Municipal de Belém, vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Ministério Público, entidades técnicas representativas do setor da construção civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PA), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), cursos de engenharia das instituições de ensino superior e Sindicato dos Trabalhadores discutiram sobre a segurança na construção civil em Belém. O evento aconteceu motivado pelo desabamento do edifício Real Class, no último dia 29 de janeiro.
Boa parte dos 35 vereadores compareceu à sessão, numa demonstração positiva do papel fiscalizador e porta-voz da sociedade que a Câmara Municipal deve ter.
Nos vários discursos durante a sessão, o consenso em solicitar que a Prefeitura de Belém encaminhe à Câmara Municipal projetos de lei que regulamentem artigos do atual Plano Diretor de Belém, em vigor desde 2008, que estão relacionados ao tema. Entre estas necessidades, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Edificações.
“Este respaldo técnico e legal poderia ser subscrito por cada um dos 35 vereadores, através de um requerimento, que provoque o Poder Executivo a tomar essa iniciativa. Quem sabe com uma resposta oficial, poderemos unir OAB, CREA e Ministério Público no esforço conjunto de fiscalização e, assim, evitar novos acidentes como esse com o Real Class”, enfatizou a vereadora Vanessa.
Em solidariedade às famílias que perderam seus entes no acidente, ou ainda àquelas que tiveram o sonho da casa própria soterrados, Vanessa fez um apelo público: “Secretário, não deixe que ali se construa um novo empreendimento. Juntos, vamos mobilizar a sociedade para que naquele local seja levantado um memorial, pois Belém não pode apagar este acidente da sua história como o que ocorreu com o Raimundo Farias”, afirmou a vereadora, referindo-se ao edifício que também desabou, na Av. Doca de Souza Franco, em meados da década de 80.
Ao final da sessão, a boa notícia: presentes à reunião como representantes da Prefeitura de Belém, os secretários municipais de Planejamento, Edilson Ramos Pereira, e de Urbanismo, Fernando Pereira, assumiu o compromisso de encaminhar ao Legislativo os projetos de lei necessários à regulamentação de artigos do Plano Diretor relativos ao tema.
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