A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) encerra, hoje, em Belém, seu I Encontro da Regional Norte.
O evento discute pauta de alta relevância para a categoria, como o projeto de emenda à Constituição (PEC) 300 (que cria o piso salarial nacional), o sistema previdenciário único, a desmilitarização (eleita pela Conferência Nacional – Conseg uma das diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública) e a autoridade policial na lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que desburocratiza e acelera o julgamento de crimes de menor poder ofensivo. Também a representatividade das associações junto ao Poder Judiciário está em discussão pelos participantes do encontro.
Presente ao evento, a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB), que é capitã da PM do Pará, colocou-se à disposição para marcar reunião de diretores da Amebrasil, com o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, para discutir o assunto. Se confirmada a reunião, a entidade será representada pelo seu presidente, Coronel Abelmídio de Sá Ribas, da PM do Paraná, e pelo diretor jurídico, coronel José do Espírito Santo.
Mas a expectativa é que essa negociação chegue a nível nacional, pelo fato de o presidente nacional da OAB também se um paraense, o advogado Ophir Cavalcante Júnior. No entendimento da vereadora, é importante que esse pleito seja bem sucedido, pois ao "militar estadual é vedado o direito de sindicalizar-se", argumentou.
Em movimento na Câmara Municipal de Belém, a vereadora Vanessa vai encaminhar moções de apoio às PEC’s em tramitação no Congresso Nacional que beneficiam os militares e em repúdio àquelas que lhes são prejudiciais.
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