ROBERTO LAURIA COMENTOU

Sobre a postagem "Projeto de lei visa combater erros médicos", que relata iniciativa da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) com esse objetivo, através de proeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Belém, publicada no dia 23 de março do ano em curso, o leitor e advogado Roberto Lauria enviou o seguinte cometário: 


Cara Vereadora Vanessa,

louvo em ver vossa preocupação com nossa sociedade; aliás, essa perece-nos ser a bandeira de sua honrada atuação parlamentar. Contudo, nesse projeto apresentado por V. Sa., há óbice de constitucionalidade intransponível, qual seja: invasão à privacidade e intimidade dos pacientes.

Não sou médico, mas sei que um ato cirúrgico, quase sempre, impõe aos pacientes o fato de desnudar-se diante da equipe médica, bem como nas unidades de terapias intensivas. É rotina a higiene pessoal do paciente ser feita pela equipe de enfermagem no próprio leito. Portanto, exigir que esses momentos sejam captados por filmadoras e impor ao paciente um enorme constrangimento. Por assim ser, tenho impressão que a filmagem desses procedimentos médicos terá resistência dos próprios atendidos.

Assim, louvo sua intenção, mas, na prática, entendo ser medida que só vai expor a intimidade e privacidade dos pacientes, sendo por tal risco, inconstitucional.

Contudo, está aberto o debate, e parabéns por seu trabalho parlamentar.

Roberto Lauria