Pelo menos trezentos mototaxistas estão na Câmara Municipal de Belém, desde às 8h, para pressionar os vereadores a aprovarem projeto que propõe a regulamentação da atividade no município. O reconhecimento da atividade profissional foi aprovada pelo Senado Federal no dia 8 de julho do ano passado e sancionado pelo presidente Lula em 29 daquele mês. Estão contemplados na lei os motoboys, mototaxistas e motofretes.
O projeto que aguarda votação da Câmara Municipal é de iniciativa do vereador Marquinho do PT, mas há a informação, não confirmada, de que a Prefeitura Municipal pretende apresentar, ainda hoje, um projeto substitutivo, aperfeiçoando o texto original. A vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) é favorável à aprovação da regularização da atividade no município. Ela acabou de se pronunciar na Tribuna da Casa manifestando essa posição.
A lei determina que, para se enquadrar como mototaxista, motoboy ou motofrete e exercer a profissão, o trabalhador deve ter idade mínima de 21 anos, habilitação de, no mínimo, dois anos na categoria de motos e ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As motos deverão estar dotadas de antena “corta-pipa” e colete refletor.
O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei. O órgão estima que há cerca de 2,5 milhões de mototaxistas, motoboys e motofretes em atividade no Brasil.
O blog vai acompanhar a votação e atualizar a informação.
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