A Câmara de Belém acaba de aprovar, à unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototaxismo em Belém.
A vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) se manifestou favorável ao projeto e votou pela sua aprovação. Ela ajudou, no entanto, a melhorar o texto original com a apresentação de duas emendas: a primeira aumentando a idade mínima de 21 anos para o exercício da atividade, como manda a lei federal, e a segunda determinando a indentificação do profissional em seu colete obrigatório, com nome, fotografia, entidade da qual participa e número.
O projeto vai à apreciação do Executivo, que poderá sancioná-lo, veta-lo integralmente ou sancioná-lo com veto. O prefeito terá 15 dias para se pronunciar.
Veja mais detalhes sobre o projeto em post nesta página.
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