NATAL SOLIDÁRIO DISTRIBUIU MAIS DE 6 MIL BRINQUEDOS

A comunidade de Nazaré, na ilha Grande, rio Guamá, próximo de Belém, foi um dos locais visitados para entrega de brinquedos

O Gabinete da vereadora Vanessa Vasconcelos encerrou, ontem, a programação do Natal Solidário 2010, que realizou visitas e distribuição de brinquedos a milhares de crianças em vários bairros e ilhas de Belém. As entregas foram feitas pessoalmente pela vereadora e pelo Papai e a Mamãe Noéis.

Ao todo, mais de seis mil brinquedos foram entregues em 22 pontos de distribuição.

Veja abaixo imagens de alguns desses eventos.

NATAL SOLIDÁRIO DISTRIBUI BRINQUEDOS A CRIANÇAS

 

 

 

No Bengui e em Icoaraci, o Papai Noel foi recebido com entusiasmo pelas crianças, que receberam brinquedos diversos e o carinho de Vanessa

Repetindo uma campanha que já acontece há cinco anos, a vereadora Vanessa Vasconcelos e sua equipe de trabalho iniciaram, ontem, a distribuição de brinquedos a crianças de famílias carentes.

É o Natal Solidário que, neste ano, vai levar o Papai e a Mamãe Noéis a 28 pontos de distribuição de brinquedos em comunidades de Belém e Icoaraci, além das ilhas de Mosqueiro, Outeiro e Paquetá. Mais de quatro mil brinquedos serão distribuídos até amanhã. Ontem, a entrega aconteceu nos bairros do Begui, Una e Marco, além do distrito de Icoaraci. Três equipes estão trabalhando nessa atividade.

"Ver o sorriso estampando a alegria de uma criança ao receber um brinquedo das mãos do Papai Noel é uma coisa indescritível, que compensa todo o esforço nosso em realizar o Natal Solidário nessas comunidades", afirmou Vanessa, ontem, na cada professora Iêda Baena, um dos locais de distribuição.

Mas, segundo a vereadora, não se trata de simples assistencialismo ou caridade. "A distribuição dos presentes não é um ato isolado nessas comunidades. Na verdade, ela é o encerramento de uma programaçao anual que envolve várias atividades, como cursos e oficinas de qualificação profissional e ações de apoio às comunidades, em parceria com a Associação Integra Belém", afirmou.

Hoje, a distribuição de briquedos acontecerá nas ilhas de Paquetá, Outeiro e Mosqueiro, além do bairro do Jurunas. Em Paquetá, voluntários da ONG "No Olhar" acompanham a equipe de distribuição, onde farão atividades paralelas de educação ambiental e reaproveitamento de material reciclável. O Natal Solidário se encerra, manhã, com distribuição na ilha de Mosqueiro e nos bairros de Curió-Utinga e Sideral (Conjunto Ariri-Bolonha).
 

Há quatro anos, Papai Noel e a Vanessa Vasconcelos levam alegria e brinquedos a milhares de crianças carentes de Belém e ilhas

CONFRATERNIZAÇÃO DO VIVER FOI SÓ ALEGRIA

Teatro e coral na confraternização do Viver, quando a vereadora Vanessa anunciou a construção da piscina da Aspomire, que vai atender o projeto. E acabou homenageada

O Projeto Viver, que atende homens e mulheres da terceira idade com atividades socioeducativas e terapêuticas, realizou sua confraternização natalina, na segunda-feira passada. O evento, que também marcou o encerramento das atividades deste ao, aconteceu na sede social da Associação dos Policiais Militares da Reserva (Aspomire), no bairro da Pedreira, em Belém. O Viver é coordenado pela Associação Integra Belém, em parceria com o mandato da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB).

A confraternização contou com a presença de praticamente todos os integrantes do Viver, que funciona em dois pólos: um na sede da Aspomire e o outro nas dependências do Sest/Senat, na rodovia Augusto Montenegro, em Icoaraci.

Na programação do evento, peça teatral sobre o nascimento de Jesus e coral, com participação dos membros do projeto, além de distribuição de brindes e presentes e almoço para todos. O cantor e compositor Jaime Muriel fez a animação musical do evento. Os dois pólos do Viver homenagearam a vereadora Vanessa com a entrega de presentes. A confraternização foi só alegria!

"Este é um dos momentos mais aguardados por todos eles, e todos fazem questão de participar, de contribuir e ajudar na organização do evento", afirmou Michele Oliveira, uma das coordenadoras do Viver.

Para a vereadora Vanessa, "madrinha" do projeto, a motivação principal para apoiar o Viver vem da satisfação e do bem que este causa aos participantes. "Saber que este é um projeto que faz tão bem a esses homens e mulheres, pela interação, pela amizade entre eles e pelas atividades terapêuticas, e poder compartilhar toda essa felicidade com eles, ... ah, isso não tem preço!", afirmou Vanessa.

Ao falar aos presentes, a vereadora anunciou a liberação de subsídio no valor de R$ 29,9 mil, pela Prefeitura de Belém, para a Aspomire construir uma piscina, na sua sede social, para servir às atividades de hidroginástica do Viver e da própria entidade. A notícia deixou todos muito alegres. Até agora, a hidroginástica do projeto é realizada em piscina da Escola Salesiana do Trabalho. A Aspomire estará com sua piscina pronta até o final do primeiro semestre de 2011.

O projeto retomará suas atividades em março do próximo ano.

Com a sede da Aspomire lotada, a alegria foi a marca da festa de confraternização do Viver. Vanessa, "madrinha" do projeto, foi homenageada e recebeu o carinho das intgrantes

RAIMUNDO CASTRO É O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BELÉM. VANESSA É A 1ª SECRETÁRIA

Com o voto de 30 dos 32 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Belém acaba de eleger sua nova mesa diretora para o biênio 2011-2012. Apenas uma chapa, intitulada "A Câmara com o Povo", concorreu e acabou aprovada por ampla maioria dos vereadores presentes.


Com a eleição, o vereador Raimundo Castro (PTB) é o novo presidente do Legislativo Municipal, acompanhado de Adalberto Aguiar (1º vice-presidente) e Gervásio Morgado (2º vice-presidente). A vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) será a 1ª Secretária, em conjunto com os vereadores Tereza Coimbra (2ª secretária), Miguel Rodrigues (3º secretário) e Augusto Pantoja (4º secretário).


Fernando Dourado e Carlos Augusto foram os únicos vereadores a votarem contra.


A nova mesa diretora tomará posse no dia 1º de janeiro de 2011.

PMDB NÃO VAI À DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

Em solidariedade ao PMDB e ao nosso presidente, o ex-deputado federal Jader Barbalho, os deputados eleitos pelo partido não participarão da cerimônia de diplomação, hoje, no Hangar, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA).


A iniciativa já estava pensada desde que o tribunal impediu Jader de disputar a eleição para o Senado, tornando-o inelegível. Apesar da restrição do TRE, Jade Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos dos paraenses.


Ontem, com a decisão do TRE de não realizar eleição suplementar ao Senado, uma reivindicação apresentada pelo PMDB, os parlamentares do partido confirmaram a decisão de não participar da diplomação dos eleitos. Todos vão receber seus diplomas na Secretaria do TRE/PA.

ASPOMIRE VAI CONSTRUIR PISCINA

A Associação dos Policiais Militares da Reserva (Aspomire) recebeu, na sexta-feira passada, dia 10, o recurso de subvenção proposta pela vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB), através de emenda parlamentar, no Orçamento Municipal 2010. O valor, de R$ 29,9 mil, é destinado à construção de uma piscina na sede do clube, localizado na Avenida Pedro Miranda, no bairro da Pedreira. Ela terá dimensão de 10,10mX5,60m.


A Aspomire é parceira do mandato legislativo de Vanessa Vasconcelos e da Associação Integra Belém, entidade não-governamental que desenvolve atividades de inclusão social e de promoção da cidadania e práticas solidárias. Há três anos, a Aspomire abre as portas de sua sede para a realização de atividades do Projeto Viver, que atende cerca de 100 pessoas da Terceira Idade e é coordenado pela Integra Belém.


No ano passado, por conta da parceria com a entidade, Vanessa apresentou a proposta de subvenção para a construção da piscina, a ser usada em atividades de hidroterapia, tanto pelo Projeto Viver quanto pela Aspomire. Na semana passada, a Prefeitura de Belém fez o repasse do recurso. Pelo projeto inicial, a Aspomire terá seis meses para construir a piscina.


"Essa é uma parceria que associa o poder público a iniciativas de entidades da sociedade civil que desenvolvem ações positivas de cidadania e inclusão social, que incentivam práticas solidárias", afirmou Vanessa, justificando o apoio às duas entidades.


No próximo domingo, a entidade reúne seus associados para  a tradicional confraternização natalina. A vereadora Vanessa vai participar do evento, quando anunciará a liberação do recurso.

APROVADA LEI QUE CRIA OS "GUARDIÕES DE PISCINA"

Usuários de piscinas de estabelecimentos públicos e privados passarão a dispor de mais seguranças com a presença obrigatória dos guardiões de piscinas 

A Câmara Municipal de Belém aprovou, ontem, em sessão ordinária, projeto de lei de iniciativa da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) que institui a obrigatoriedade do serviço de "Guardiões de Piscinas" no município de Belém. Se sancionada pelo prefeito municipal, a nova lei passa a exigir a presença de um guardião em todas as piscinas de estabelecimentos públicos ou privados com área de até 450m² (padrão olímpico). Acima desse padrão, um segundo profissional deverá ser contratado. Essa exigência passará a ser aplicada a clubes, hotéis, condomínios, pousadas, escolas, academias de ginástica, ginásios esportivos e todos os empreendimentos sediados no município de Belém que disponibilizem piscinas de uso coletivo.


A lei aprovada também determina que os profissionais a serem contratados como guardiões deverão possuir cursos de formação de bombeiro militar ou curso técnico específico, desde que homologados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.


Os estabelecimentos enquadrados pela referida lei também estarão obrigados a afixar em local visível placas de tamanho 21cmX42cm, com informações sobre a piscina - se de uso adulto ou infantil, sua profundidade e a indicação da lei municipal. 


O objetivo principal é o de garantir "segurança aos usuários, evitando acidentes de afogamento, principalmente de crianças, adolescentes e portadores de patologias que apresentem sintomas de mal súbito ou desmaios", segundo justificativa apresentada pela autora do projeto.


O não cumprimento da nova lei acarretará aos estabelecimentos nela enquadrados penalidades que vão de advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento.


"O quesito segurança passa a ser uma exigência cada vez maior em todos os setores da atividade humana, especialmente aquela voltado à segurança das pessoas e proteção de suas vidas. Esse é o objetivo central do meu projeto de lei aprovado", afirmou Vanessa, ontem, após a aprovação da sua proposta.


Ela afirmou estar confiante na sanção do projeto.

MAIS UM MUTIRÃO NO ARIRI-BOLONHA

Pela segunda vez neste ano, equipe da Semma foi ao Ariri-Bolonha para limpeza de praças e áreas verdes, a pedido da vereadora Vanessa

 Atendendo solicitação da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizou, ontem, mais um mutirão de limpeza no conjunto Ariri-Bolonha, no bairro Sideral. O pedido partiu da diretoria do Centro Comunitário do conjunto. O primeiro mutirão aconteceu no dia 10 de junho passado.

Durante todo o dia, trabalhadores do órgão fizeram capinação nas praças e áreas verdes do conjunto, que estavam com a grama alta e touceiras de mato se propagando em vários locais. Todo o material resultante do trabalho foi devidamente recolhido.

Em apoio à equipe da Semma, os comunitários ofereceram lanche e água aos trabalhadores. Assessores de Vanessa também acompanharam a realização do trabalho.

"Esse é o tipo de parceria ideal, em que cada uma das partes entra com sua quota de colaboração", afirmou Lúcio Mota, da equipe de assessoria de Vanessa.

"O trabalho em parceria com a vereadora Vanessa tem rendido benefícios ao nosso conjunto", avaliou o presidente do centro comunitário local, Raimundo Mendes.

Além dos mutirões de limpeza no conjunto, Vanessa já ajudou a comunidade com a doação de material em PVC para a construção do forro da sala do Infocentro que vai funcionar na sede do Centro Comunitário. Ao longo deste ano, o Gabinete de Vanessa também realizou, em parceria com a Associação Integra Belém, quatro oficinas de capacitação profissional: três de aromaterapia e uma de produção de sorvete. O Gabinete também deu apoio na realização do evento comemorativo ao Dia das Crianças.

O Ariri-Bolonha também foi incluído na programação do Natal Solidário realizado pelo Gabinete de Vanessa. No dia 23 de dezembro, Papai e Mamãe Noel estarão no Centro Comunitário do Conjunto para fazer entrega de presente para crianças carentes locais.

Homens e máquinas da Semma em ação no conjunto. O pedido a Vanessa partiu da diretoria do Centro Comunitário do conjunto

SESAN ANUNCIA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Em reunião com moradores, Vanessa comunicou a garantia dada pela Sesan de pavimentação da passagem Vitória

A Secretária Municipal de Saneamento (Sesan), Donatila Pilar, confirmou à vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) que a Prefeitura de Belém vai realizar obras de pavimentação asfáltica em duas vias públicas, em atendimento a solicitação da parlamentar. As vias são a Passagem Vitória, no bairro de Fátima, e Alameda Dom Jorge, no bairro Parque Verde.

A titular da Sesan garantiu a realização das obras em audiência a Vanessa, no dia 17 de novembro, na Sesan. As solicitações da vereadora constaram de requerimentos encaminhados à Sesan e ao prefeito Duciomar Costa. Também foram apresentadas na forma de emendas aos dois últimos orçamentos municipais.

Na noite do sábado passado, Vanessa deu a notícia aos moradores da Passagem Vitória, durante reunião, em frente à Vila Maria. Ela informou que a garantia da Sesan é a de realizar a obra nas próximas semanas, para ser inaugurada em janeiro, como parte da programação do aniversário de Belém.

Em meio à alegria dos moradores com a notícia, estes agradeceram à vereadora pelo empenho na realização das obras.

"Saiba da nossa gratidão pela sua luta em prol da nossa comunidade. Nós acreditamos na senhora, sempre confiamos nessa conquista", afirmou a senhora Carolina Magalhães, moradora e líder local.

"A obra pode até não se concretizar, mas só o fato de a senhora voltar aqui e nos dar satisfação desse compromisso já demonstra seriedade na relação com a gente. Obrigado pela sua luta por nós", disse o advogado José de Ribamar Maciel, morador a Vitória. Vanessa reafirmou confiança na realização da obra. "Ela me deu a palavra, não tenho por quê não confiar nela", reiterou Vanessa.

No final da reunião, os moradores fizeram, ainda, duas solicitações: que, antes da pavimentação, a rede de drenagem seja desobstruída e que pelo menos duas lombadas sejam instaladas, para reduzir a velocidade dos veículos e evitar acidentes.

Como a instalação de redutores de velocidade depende de entendimento com a Companhia de Transportes de Belém (CTBel), ficou combinado que, tão logo as obras na rua sejam iniciadas, os moradores vão elaborar um abaixo-assinado para ser encaminhado pela vereadora ao órgão. O pedido de limpeza prévia da rede de bueiros será encaminhada à Sesan.

No encerramento, os moradores anunciaram que pretendem realizar uma grande festa, em janeiro, para comemorar tão importante conquista.

REUNIÕES COMUNITÁRIAS DISCUTEM PROBLEMAS DE MORADORES

O mandato da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) esteve presente, na noite de ontem, em duas reuniões comunitárias, através de assessores. A primeira, na rua Califórnia, no bairro do Una. A segunda, na igreja de Santo Antônio, no bairro da Cremação.

No Una, a reunião aconteceu na casa da família de Sandra Helena e José Corrêa da Silva, com a presença dos assessores Michele Santos e Lúcio Mota. Na campanha eleitoral passada, os moradores da rua Califórnia solicitaram apoio da vereadora na luta deles pela construção de rede de drenagem de águas pluviais e de pavimentação asfáltica.

Na reunião, os assessores de Vanessa informaram aos moradores que a vereadora apresentou emenda ao Orçamento Municipal 2011, no valor de R$ 250 mil para a execução da obra na rua Califórnia e também na Alameda Andrade e Vila Santa Maria, na mesma região.

Eles informam aos moradores presentes que o Orçamento Municipal 2011 está em tramitação na Câmara Municipal, para discussão e votação. "A apresentação de emendas ao orçamento é direito dos vereadores, mas estas não garantem a execução da obra, pois precisam ser aprovadas pela Câmara e incluídas no Orçamento", ressaltou Michele Santos. O orçamento municipal deverá ser votado pelo Legislativo até o próximo dia 10.

Macrodrenagem da Bernardo Sayão

No bairro da Cremação, cerca de 200 moradores da confluência da rua São Miguel com a travessa Doutor Moraes e avenida Generalíssimo Deodoro se reuniram na igreja de Santo Antônio. Lá, eles falaram de suas preocupações com as obras do projeto de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo federal.

A principal queixa dos moradores é com a falta de informações sobre o projeto e, mais ainda, com o valor que a prefeitura de Belém quer pagar pelos imóveis que precisarão ser retirados. "Os valores são irrisórios, e ainda estão ameaçando as famílias que se recusam a aceitar esses valores insignificantes", denunciou um líder comunitário.

Em meados de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), um dos órgãos responsáveis pela execução das obras, informou que 1.560 famílias seriam remanejadas. Mas, segundo os líderes comunitários presentes, eles até hoje não sabe exatamente quantas e quais as famílias que serão remanejadas.

Nenhum dos presentes manifestou opinião contrária à obra, apenas querem ser indenizados de forma justa, ou receber uma casa nova, de preferência na própria região a ser beneficiada pelo projeto.

No final da reunião, eles decidiram solicitar uma audiência pública da Câmara Municipal para discutir o assunto, com a presença de todos os órgãos públicos diretamente envolvidos na execução das obras do projeto.

"O projeto se propõe a beneficiar cerca e 400 mil pessoas de oito bairros de Belém e deverá consumir um volume fantástico de recursos públicos. É uma obra necessária, indispensável, mas suas obras realmente não podem ser feitas sem o devido respeito ao direito das famílias que precisarão ser remanejadas", afirmou Vanessa, hoje, ao saber das informações sobre a reunião.

Ela garantiu que dará apoio às iniciativas que visem dar maior publicidade às informações do projeto e que garantam respeito ao direito dos moradores.

COMPANHIA DA PM DE MOSQUEIRO HOMENAGEIA VANESSA

Vanessa Vasconcelos entre os homenageados pela 2ª Companhia de Polícia Independente

A vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) foi homenageada, sábado passado, pela 2ª Companhia Independente de Polícia Militar "Soldado PM Ézio", sediada na ilha de Mosqueiro, em Belém. Vanessa recebeu Diploma de Honra ao Mérito.

O comando da companhia militar justificou a homenagem a Vanessa como reconhecimento pelos "trabalhos que tanto enobrecem nossa Instituição rumo à construção de uma gestão em Segurança Pública verdadeiramente Cidadã e moldada pela promoção da cidadania e dos Direitos Humanos, alicerces que graças a exemplos de mobilização social consolidados por pessoas como V. Exa, estão sendo construídos em Mosqueiro, o que nos faz em público reconhecer tal gesto de dedicação e abnegação com a nossa sociedade".

Vanessa realiza trabalho em parceria com a companhia militar e com a Associação Trilhas de Cidadania, entidade formada por membros da corporação e moradores da ilha. A associação, que atende crianças e adolescentes nas dependências da companhia militar, já existe há 18 anos, mas continua na informalidade. Por isso, a própria parceria com a instituição militar é informal.

E um dos pedidos da direção da associação e do comando militar a Vanessa foi justamente o de apoio na legalização dos papéis da entidade, que lhe permita formalizar a excelente relação de parceria que tem com 2ª Companhia, além de poder buscar outras parcerias.

"Fortalecer as entidades populares que realizam trabalhos sociais tão importantes como esse é uma das prioridades do meu mandato parlamentar", afirmou Vanessa, confirmando o apoio à entidade.

SEFIN ENVIA NOTA TÉCNICA SOBRE ITBI, MAS VOTAÇÃO CONTINUA

O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Walber Ferreira, enviou à vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) nota técnica com informações e fundamentação legal para a adoção de elementos definidores do valor venal de imóveis sujeitos à aplicação das alíquotas de cobrança do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI), cujo projeto de lei, de iniciativa do Executivo Municipal, continua em votação na Câmara Municipal. Segue o texto:

NOTA TÉCNICA

JUSTIFICATIVA MANUTENÇÃO DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI ITBI

Diante dos questionamentos acerca da aplicação do projeto de lei ora analisado, mais especificamente seu art. 7º, que trata da base de cálculo do ITBI, temos a informar que o mesmo não propõe nenhuma alteração estrutural em relação ao procedimento que já vem sendo adotado, nos termos da legislação municipal em vigor, Lei nº 7.448/89, mantendo-se a forma atual de cálculo para a cobrança deste imposto in verbis:

“Art. 7° - A base imponível é o valor dos bens ou direitos transmitidos.
§ 1° - O valor será determinado mediante avaliação, considerado os seguintes elementos:
a- preço corrente do mercado;
b- localização;
c- característica do imóvel, tais como área, topografia, tipo de identificação e outros dados pertinentes.
§ 2° - Se o valor da avaliação não for aceito, poderá o contribuinte requerer a avaliação contraditória, na forma e no prazo estabelecidos pelo regulamento.
§ 3° - Se o imóvel for adquirido em praça judicial, o valor tributável será o correspondente ao preço de arrematação ou ao valor da adjudicação ou remição.
§ 4° - Se o valor indicado pela avaliação for menor que o valor declarado pelo contribuinte, prevalece este”.

No entanto, convém esclarecer que o valor adotado como base de cálculo é sempre o maior, conforme determina a referida lei, comparando-se a declaração do contribuinte com o valor venal registrado no cadastro imobiliário, o qual considera os seguintes elementos: preço corrente de mercado imobiliário, equipamentos existentes no logradouro (como pavimentação e iluminação pública) e características do imóvel (como localização, área, edificação, uso, estado de conservação, condições topográficas, forma, dimensões, condição de superfície e demais elementos que compõem a Planta de Valores Genéricos).

Não há dúvida, portanto, de que o cálculo do ITBI é baseado em valores estabelecidos por processos técnicos que independem do arbítrio pessoal dos servidores desta SEFIN.

Ainda nessa linha metodológica, esta Secretaria de Finanças pretende adquirir software específico de levantamento de dados junto ao mercado imobiliário, para a formação de um banco de dados com registros de avaliações de imóveis, com o escopo de promover a atualização sistemática do valor de metro quadrado de terreno e de construção.

Além disso, este projeto de lei preserva um procedimento importante, que já estava previsto na lei em vigor, o qual consiste na possibilidade do contribuinte recorrer à avaliação contraditória, mediante apresentação de laudo técnico.

Outro ponto a ser considerado é a semelhança dessa forma de cálculo com o procedimento adotado em outras capitais brasileiras, tais como:

1. FORTALEZA (Lei nº 9.133/2006):

“SEÇÃO V Da Base de Cálculo

Art. 7º - A base de cálculo será determinada pela administração tributária, com base nos dados de que dispuser, e ainda nas informações prestadas pelo sujeito passivo.
§ 1° - Na avaliação serão considerados, entre outros, os seguintes elementos quanto ao imóvel:
I - forma, dimensões e utilidades;
II - localização;
III - estado de conservação;
IV - valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes;
V - custo unitário de construção;
VI - valores aferidos no mercado imobiliário.”

2. BELO HORIZONTE (Lei nº 5.492/1988):

“Art. 5° - A base de cálculo do imposto é o valor dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.
§ 1° - O valor será determinado pela administração tributária, através de avaliação com base nos elementos constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se este for maior.
§ 2° - O sujeito passivo fica obrigado a apresentar ao órgão fazendário declaração acerca dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, na forma e prazo regulamentares.
§ 3° - Na avaliação serão considerados, dentre outros, os seguintes elementos, quanto ao imóvel:
I - Zoneamento urbano.
II - Características da região.
III - Características do terreno.
IV - Características da construção.
V - Valores aferidos no mercado imobiliário.
VI - Outros dados informativos tecnicamente reconhecidos.”

3. RECIFE (Lei nº 15.563/1991):

“Art. 51 - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens imóveis ou dos direitos a eles relativos no momento da ocorrência do fato gerador e será apurada mediante avaliação fiscal aceita pelo contribuinte.”

4. CURITIBA (Lei Complementar nº 40):

“SEÇÃO III Da Base Imponível

Art. 49 - A base imponível do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos.
Parágrafo Único - O valor venal será determinado pela Administração, mediante avaliação procedida por profissional habilitado, o qual observará, para tanto, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, relativas à avaliação de imóveis.”

5. VITÓRIA (Lei nº 3.571/1989):

“Capítulo III - Da base de cálculo

Art. 10 - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, apurado em avaliação procedida pelo órgão fazendário competente ou o valor da transmissão, caso este seja maior.
§ 1° - A ação fiscal de avaliação de imóveis deverá ser concluída pelo fiscal de rendas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da designação, prorrogáveis pela Chefia da Divisão de Fiscalização.”

6. SALVADOR (Lei nº 4.279/1990)

“SEÇÃO II Base de Cálculo, Avaliação e Alíquotas

Art. 120. A base de cálculo do imposto é:
I - nas transmissões em geral, a título oneroso, o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, desde que com eles concorde a autoridade administrativa tributária;
...
Art. 121. O Valor Venal, exceto os casos expressamente consignados em lei e no Regulamento, será o decorrente de avaliação de iniciativa da autoridade administrativa tributária, ressalvado ao contribuinte o direito de requerer avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
§ 1°. A autoridade administrativa tributária utilizará tabelas de preços para avaliação dos imóveis, cujos valores servirão de teto mínimo, ressalvada a avaliação contraditória.

CTR - SEFAZ 59

 § 2°. As tabelas referidas no parágrafo anterior serão elaboradas considerando, dentre outros, os seguintes elementos:
I - preços correntes das transações e das ofertas de venda no mercado;
II - custos de construção e reconstrução;
III - zona em que se situe o imóvel;
IV - outros critérios técnicos.”

Acompanhando a nota técnica, o titular da Sefin apresentou sugestão de redação alternativa ao Artigo 7º do projeto de lei em análise, que acatei e apresentei ao plenário da Câmara de Vereadores na forma de emenda, substituindo aquela que inicialmente apresentei e que tanta celeuma causou no debate do projeto. Segue o texto:

REDAÇÃO ALTERNATIVA PARA EMENDA DA VEREADORA VANESSA

Caso persistam os questionamentos sugerimos a seguinte alteração de texto para o art.7º, apresentado no projeto de lei em análise, conforme modelo da legislação de Fortaleza:

'Art. 7º - A base de cálculo será determinada pela administração tributária, com base nos dados de que dispuser, e ainda nas informações prestadas pelo sujeito passivo.
§ 1° - Na determinação da base de cálculo serão considerados, entre outros, os seguintes elementos quanto ao imóvel:
I - forma, dimensões e utilidades;
II - localização;
III - estado de conservação;
IV - valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes;
V - custo unitário de construção; VI - valores aferidos no mercado imobiliário.”
§ 2° Se o valor determinado nos termos do § 1° não for aceito, poderá o contribuinte apresentar avaliação contraditória, baseado em laudo técnico emitido por órgão especializado em avaliação de imóveis, na forma e no prazo estabelecidos na legislação tributária municipal.
§ 3° Se o valor determinado for menor que o declarado pelo contribuinte, prevalece este.”
4º Se o imóvel for adquirido em praça judicial, o valor tributável será o correspondente ao preço de arrematação ou ao valor da adjudicação ou remição'.

Atenciosamente,

Walber C. Ferreira
Secretário de Finanças

Belém 26 de novembro de 2010"

Como afirmei, acatei a sugestão de emenda alternativa apresentada pelo secretário municipal, defendi-a no plenário, mas, apesar disso, ela acabou recusada pela maioria dos vereadores presentes, inclusive vereadores da base de apoio do prefeito municipal na Casa.

No meu entendimento, a aprovação do texto original do projeto cria ilegalidade na cobrança do imposto, situação esta passível de contestação judicial por qualquer cidadão ou organização da sociedade. Repito: o valor venal do imóvel é o único meio para o estabelecimento dos elementos que definirão o valor da alíquota a ser cobrada, e estes não podem ser diferentes daqueles adotados para a cobrança do IPTU.

Com muitas divergências e polêmicas, o projeto de lei do ITBI segue em votação no Legislativo, sem previsão de conclusão.