A Câmara de Vereadores vai debater, em sessao especial, a "regularização das atividades comerciais e prestação de serviços nas vias públicas de Belém", prevista no artigo 104 da lei municipal 7.055/77, que criou o Código de Posturas do Município.
Na justificativa à sua proposta, apresentada na forma de requerimento, a vereadora argumentou que, para exercer a atividade, os interessados em vender comida, por exemplo, precisam de curso de manipulação ministrado pela vigilância sanitária. "Entretanto, o curso não garante a autorização para o exercício da atividades nos logradouros públicos", afirmou Vanessa. Ela entende que essas ações precisam estar articuladas entre si para que as coisas aconteçam sem atropelos. Por isso a necessidade de juntar os órgãos diretamente associados ao problema para debatê-lo.
No seu requerimento, Vanessa Vasconcelos sugeriu que sejam convidados a Prefeitura de Belém, a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Vigilância Sanitária, a Agência Distrital de Icoaraci, a Secretaria Municipal de Economia e o Ministério Público Estadual.
A Mesa da Casa ainda vai definir a data de realização da sessão proposta por Vanessa.
A Mesa da Casa ainda vai definir a data de realização da sessão proposta por Vanessa.
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