PROJETO DE LEI VISA COMBATER ERROS MÉDICOS

Vanessa: projeto de lei como instrumento de combate ao erro médico

Atendendo demanda de familiares de vítimas de erros médicos, mas também de profissionais preocupados com a imagem pública da categoria médica, a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) apresentou à Câmara Muncipal de Belém, no dia 22 de março, projeto de lei que prevê a instalação de equipamentos de captação de áudio e vídeo em centros cirúrgicos, salas de urgência e emergência e unidades de tratamento intensivo (UTI's) de hospitais e clínicas públicos e privados. O projeto, se aprovado e sancionado, tornará obrigatório o monitoramento de todo procedimento cirúrgico nessas unidades, atraves de equipamentos eletrônicos de gravação de imagem e som.

O objetivo principal do projeto é ser um instrumento de combate aos erros médicos, fatos que, infelizmente, têm tirado vidas e causado traumas físicos e psicológicos a centenas de pessoas. Com o materal produzido pelo monitoramento audiovisual, famílias de vítimas poderão recorrer a ele para fundamentar suas denúncias de omissão, negligência, imperícia ou imprudência médicas, e os profissionais de saúde, para se defender.

Pelo projeto, hospitais e clínicas terão noventa dias para se adequar ao que determina a provável nova lei. As multas previstas vão de simples advertência até a cassação dos alvarás de licença de funcionamento, no caso de hospital ou clínica da rede privada. Se ocorrer óbito em unidades que não tenham o monitoramento audiovisual, a família receberá indenização imediata de 10 mil unidades fiscais do município (UFM's).

"O Poder Público e as entidades da sociedade civil não dispõem de qualquer monitoramento eletrônico que lhes permitam avaliar a qualidade dos serviços cirúrgicos prestados à população, seja pelos hospitais e clínicas públicos ou privados, ou apurar as denúncias de erros médicos formuladas por familiares de pacientes", justificou Vanessa.