A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá garantir direitos processuais às associações de militares no Brasil. Ontem, em Brasília, a vereadora Vanessa (PMDB) e uma comitiva composta por militares do Pará, Paraná, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal foram recebidos pelo presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante Júnior. O encontro, com duração de mais de uma hora, aconteceu graças ao apoio do presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, que participou do encontro e estava acompanhado de um dos dirigentes do órgão no Pará, o advogado Jorge Medeiros.
A reunião foi para solicitar apoio da entidade à articulação nacional que busca garantir às associações estaduais de militares, inclusive de bombeiros, o exercício da legitimidade processual na defesa dos direitos individuais, considerando que aos militares é proibida a sindicalização, e até brigar pelos seus direitos mais essenciais, como a garantia do exercício pleno de cidadania.
Na abertura do encontro, a vereadora Vanessa ressaltou a importância daquela audiência, pois "só no Pará, 18 entidades representam a categoria e, para que o militar brigue na justiça pelos seus direitos, ele fica exposto. Na condição de associado, ele pode fazer isso sem se expor, mas, em compensação, as entidades ficam engessados por ter que seguir um rito muito burocrático para ingressarem com qualquer ação judicial".
"Fico muito feliz de recebê-los, através da vereadora Vanessa, pela relevância da matéria e, considerando a realidade democrática do país, acho que está na hora da organização trabalhista em prol dessa categoria ter seu valor reconhecido", afirmou Ophir Cavalcante Júnior. Ele considerou, ainda, de extrema necessidade que haja uma articulação junto à bancada de militares na Câmara dos Deputados, pois "além de um movimento de ordenamento jurídico, a matéria precisa ter encaminhamento junto ao Poder Legislativo através de uma proposta de emenda constitucional", continuou.
Para o coronel Abelmídio Sá Ribas, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), autor dessa reivindicação que tem sido levada a todo o país, a audiência foi "extremamente positiva, pois possibilitou a entrega de um documento que vai ser analisado pela Comissão de Estudos Constitucionais, e esse primeiro passo representa um avanço sem precedente para todos os militares estaduais do Brasil".
A vereadora Vanessa chegou em Brasília na noite da quarta-feira, onde participa, desde ontem, do 1º Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral, que discute o tema "Eleições 2010: Perspectivas e Desafios". O evento se encerra hoje.
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