VOTAÇÃO DE PROJETO DO ITBI SUSPENSA

O debate entre favoráveis e contrários ao texto do projeto não avançou e deve continuar na próxima semana. Tudo indica que o projeto será aprovado, mas com modificações

Na Câmara de Vereadores de Belém, hoje, o segundo dia de apreciação do projeto de lei que propõe regulamentação para a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI), de iniciativa do Executivo Municipal, não passou dos debates.

A maioria dos vereadores que debateram a matéria foi para apresentar discordâncias com o projeto de lei. Sahid Xerfan (PP), Carlos Augusto Barbosa (DEM) e Vanessa Vasconcelos (PMDB) debateram o assunto. Os dois últimos apresentaram emendas que propõem alterações no texto original.

Vanessa cumpriu o prometido e protocolou emenda modificativa propondo elementos de definição do valor venal dos imóveis semelhantes àqueles de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme determina o Código Tributário Nacional (Veja matéria sobre o tema, abaixo).

O vereador Xerfan elogiou a iniciativa de Vanessa. O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Valber Ferreira, prometeu apresentar, na próxima semana, nota técnica com entendimento diferente daquele defendido pela vereadora do PMDB.

"Longe de mim a ideia de querer impedir o Município de cobrar impostos legalmente estabelecidos, mas que isso se dê dentro dos parâmetro da legalidade", argumentou Vanessa.

O debate continua na próxima segunda-feira. Já quanto a votação do projeto de lei, a data é indefinida.